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A equipa da LEGALWORKS, pela sua experiência tanto no Direito Administrativo como nos diversos ramos do Direito Privado, está habilitada a prestar serviços jurídicos a clientes públicos e privados, no domínio de relações jurídicas de natureza pública, nomeadamente no âmbito do Código dos Contratos Públicos.

A área de Direito Público, na LEGALWORKS, compreende a prestação de serviços na contratação efetuada por entidades públicas ou sujeita às regras de direito público, nomeadamente, as empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, incluindo a preparação do respetivo processo de concurso. Quando em assessoria aos concorrentes privados, o apoio na apresentação das propostas, bem como nos demais trâmites até à celebração do contrato e, depois, ao longo da sua execução.

Em coordenação com a área de ‘Project Finance’, a LEGALWORKS encontra-se habilitada a prestar serviços a entidades promotoras de grandes projetos nos vários aspetos contratuais e legais envolvidos, em articulação com as instituições de crédito financiadoras.

Na LEGALWORKS, o Direito Público compreende ainda a assessoria às autarquias e ao setor empresarial local. Os advogados da LEGALWORKS lidam diariamente com complexos processos de Contencioso Administrativo, sendo de destacar a sua atuação nos mais variados assuntos relacionados com a atividade corrente das autarquias locais e empresas municipais.