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Legalworks com nova área de especialidade: Direito Marítimo e Portuário

Notícias 29 Outubro 2019

Numa perspectiva de desenvolver, junto dos seus clientes, um serviço de excelência, a LEGALWORKS, fruto da parceria estebelecida com a ARRAES & RIBEIRO, ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de direito brasileiro, disponibiliza a capacidade e os conhecimentos profissionais de Caubi Arraes Júnior, advogado no Brasil e em Portugal, com larga experiência na área do Direito do Internacional Marítimo e Portuário, com uma sólida formação académica (graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, com especialização em Gestão Portuária, foi, ainda, Professor Universitário, Conselheiro Estadual na OAB-PE e Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo, sendo, atualmente, Membro da Comissão de Relações Internacionais OAB-PE).

Nesse sentido, acrescentámos, no que se refere ao DIREITO PORTUÁRIO, a capacidade de intervir nas esferas administrativa e judicial, no contencioso estratégico, na cobrança e na recuperação de créditos decorrentes de armazenagem e demais serviços portuários, na elaboração, revisão e análise de contratos de armazenagem e contratos de operações portuárias, bem como a possibilidade de prestar assessoria junto dos Órgãos de Regulação do sector portuário, das Autoridades Portuárias e demais intervenientes, para além de consultoria especializada em áreas tais como, “cargo claim”, danos ambientais decorrentes de operações portuárias, indemnizações decorrentes de acidente com tripulantes e trabalhadores portuários, entre outras.

Por outro lado, na área do DIREITO MARÍTIMO, acrescentamos competência à nossa equipa, tendo em vista a actuação nas esferas administrativa e judicial, bem como na defesa dos interesses de armadores, fretadores, agentes de carga, operadores de transporte multimodal, terminais e operadores portuários, de forma a dar resposta aos pedidos dos nossos clientes em situações tão diversificadas como acidentes de navegação (colisões, incluindo avarias, encalhes, naufrágios e incêndios), atuação perante os Tribunais, nomeadamente Marítimos, “cargo claim” (avaria comum), danos ambientais, materiais e não materiais, decorrentes da atividade de transporte marítimo e de operações portuárias, indemnizações com base em acidente com tripulantes e trabalhadores portuários, cobrança e recuperação de créditos marítimos (demurrage de container e de navio, detention, frete, entre outros), arresto e embargo de embarcações, elaboração, revisão e análise de contratos de armazenagem, contratos de transporte, “charter party bill of lading”, contratos de fretamento, contratos de agência e conhecimentos de embarque, homologação e execução de decisões estrangeiras, assessoria junto dos dos Órgãos de Regulação (Ministérios, Tribunais Marítimos, Marinha Mercante e demais intervenientes), estudos e pareceres sobre legislação marítima, ou, ainda, convenções internacionais e respectiva aplicação.